Determinou a aplicacao do regime celetistaaos servidores federais. Dispoe sobre o estatuto e regime juridico unico dos servidores publicos civis do estado do rio grande do sul. Dispoe sobre o regime juridico dos servidores publicos do. Ficam submetidos ao regime juridico instituido por esta lei. A assemblia legislativa do estado do par estatui e eu sanciono a seguinte lei. Curso regime juridico unico inss tec do seguro estrategia. I servidor e a pessoa legalmente investida em cargo publico. Regime celetista concurso publico estabilidadenao professora raquel tinoco 10 art.
Paragrafo unico as suas disposicoes aplicamse aos servidores dos poderes executivo. Oct 18, 2016 110 regime juridico dos servidores publicos civis lei 8112 90 aula 1 parte 1 youtube duration. Este artigo sobre direito foi listado como um artigo com problemas. Regime juridico dos servidores publicos civis da uniao. O rju regula a relacao entre os servidores publicos e a administracao. Lei 581094 em audio mp3 2020 regime juridico do servidor. Rju regime juridico dos servidores publicos civis da uniao comentado e atualizado ate junho2012 lei n. O regime juridico da concorrencia em mocambique por eugenio pedro manhica, licenciando em direito pela ustm 2012 4 na verdade, o direito da concorrencia antitrust law nao foi, como bem salienta giuliano amato5, uma criacao dos economistas ou uma descoberta dos especialistas em direito comercial. Paragrafo unico as suas disposicoes aplicamse aos servidores dos poderes executivo, legislativo e judiciario, do ministerio publico e dos. Regimento interno do senado federal e regimento comum. Estado do rio grande do sul assembleia legislativa gabinete. O regime juridico dos servidores do distrito federal e o tcdf. Baixe no formato doc, pdf, txt ou leia online no scribd. Regime juridico unico e os servidores publicos, pp.
1400 1116 1306 669 392 862 314 861 170 73 895 805 1219 1070 286 1011 1399 1399 1173 954 1038 798 1328 1324 559 850 493 833 37 647 928 1087 403 1047 536 706 1169 664 167